A construtora atrasou a entrega do seu imóvel?

Você pode estar deixando dinheiro na mesa sem saber. A lei garante indenização — e você não precisa provar prejuízo.

Mais de 90% dos imóveis na planta atrasam no Brasil.

A maioria dos compradores nunca busca o que é seu por lei.

Após 180 dias do prazo contratual, o comprador tem direito a indenização mensal presumida por lei.Você não precisa provar que teve prejuízo — só comprovar o atraso. Além disso, cobranças indevidas feitas durante o atraso podem ser devolvidas com correção e juros.

Se sua construtora atrasou mais de 180 dias, você pode ter direito a:

A lei brasileira é clara: o comprador não pode ser prejudicado pelo descumprimento do contrato.
Depois do prazo de tolerância, a responsabilidade passa a ser inteiramente da construtora — e os direitos abaixo são garantidos independente de você precisar provar qualquer prejuízo.

Indenização Mensal

Entre 0,5% e 1% do valor do imóvel por mês de atraso, presumida por lei — sem precisar provar prejuízo.

Multa por descumprimento de contrato

Se o contrato prevê multa para você que atrasa o pagamento, a mesma lógica vale para a construtora. 

A Justiça reconhece essa simetria.

Devolução de cobranças feitas indevidamente durante o atraso

Juros de obra cobrados depois que o prazo venceu são proibidos pelo STJ. Se você pagou, esse valor pode ser devolvido com correção monetária e juros.

Danos morais

Dependendo da situação — impacto na vida familiar, financeira ou emocional — a construtora pode ser condenada a indenizar além dos valores principais.

Se você está passando por essa situação e precisa de orientação, preencha ao lado.

É rápido, sigiloso e sem compromisso.

🔒 Seu relato será mantido em total sigilo.
 Nenhuma informação será compartilhada.

⚠ Não deixa pra depois. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir contratos e documentação. Agir agora faz diferença.

Quem vai te orientar com clareza e experiência

A Tristão Barbosa Advocacia está em Londrina há mais de 50 anos — e nesse tempo, construiu uma reputação baseada em uma premissa simples: o cliente precisa entender o que está acontecendo com o seu caso e confiar em quem está ao seu lado.

Na área imobiliária, a equipe já acompanhou dezenas de situações envolvendo atraso de entrega, revisão de contratos e cobranças indevidas por construtoras. Conhecemos a jurisprudência, os argumentos que funcionam e os caminhos mais eficientes para cada situação.

Mais de oito áreas de atuação, uma equipe sólida e a mesma proximidade de sempre.

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